NOTA SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DE
BARRA DOS COQUEIROS
Na última quinta-feira, dia 01 de
novembro ocorreu uma “audiência pública” para a revisão da lei orgânica
municipal, se é que podemos chamar de audiência pública, pois não havia
estrutura organizativa para ordenar falas, se quer havia mais de 20 lugares
para a sociedade civil, uma audiência divulgada na véspera de um feriadão, a
ser realizada às 20 horas, e o que é mais espantoso já era a segunda de um
processo que de acordo com o presidente da câmara tramita desde abril. Será que
o povo não tem o direito de debater amplamente as leis que regem a nossa cidade?
O fato é que ao tomar conhecimento do fato, apenas vinculado em carro de som ao
meio dia do dia 01(data da suposta audiência pública), nos mobilizamos para
participar, contudo como participar sem analisar o texto em tempo hábil? A
audiência iniciou-se apresentando as prioridades vistas na ótica de um jurista
contratado pela câmara para revisar a lei, um estudioso que desconhece a
realidade local, portanto poucos elementos têm para ditar ao publico o que
seria mais relevante de cada artigo. Dessa forma nos manifestamos em relação a
isso pedindo esclarecimentos sobre a postura da câmara, sobre os prazos e a
publicidade dos textos, ficando de maneira insatisfatória, tudo do mesmo jeito
“democraticamente autoritário”, nas falas do SindiBarra e do Coletivo Sejam
Realistas Exijam o Impossível, colocamos a importância desse projeto ser
amplamente discutido, com audiências publicas nos quatro cantos da cidade em
locais acessíveis e verdadeiramente divulgado, com copias a serem
disponibilizadas para os presentes nas audiências, e com fracionamento dos
capítulos por audiência pública (ou seja, um método pedagógico para favorecer o
entendimento de todos), ao termino do ponto ficou decidido pelo presidente da
câmara que a audiência ocorreria no dia 13, como já estava planejado, e que
tentaria uma maior divulgação e um local mais amplo. De modo que o prazo nem
metodologia e acesso aos textos da lei não foram flexibilizados.
Avaliamos que um processo estabelecido
desta maneira fere profundamente os princípios da real democracia, que um
código de leis que regue o funcionamento da cidade no seu amplo espectro não
pode ser tratado como uma propriedade particular, nem tão pouco como uma
aparente manobra politica de final de mandato, o povo tem o direito e o dever
de participar destes processos com qualidade. Desta forma exigimos um debate
amplo e qualitativo da lei orgânica municipal, opondo-se a prazos imediatistas,
pois a população não pode ser punida pela falta de planejamento do legislativo,
que teve 4 anos para trabalhar a revisão e curiosamente só está o fazendo
agora!
Diante disso,
convidamos toda a população a se manifestar em defesa de uma Lei Orgânica
verdadeiramente democrática e participativa. O Povo deve ser tratado com
respeito.
Propomos:
- Quatro audiências públicas para cada localidade estratégica (Centro
da cidade, Jatobá, Atalaia Nova)
- As quatro audiências a serem realizadas em cada localidade com o
prazo cronológico mínimo de uma semana entre as audiências, devem tratar:
1º dos títulos I a III que em síntese trata das atribuições e
funcionamento dos poderes legislativo e executivo / 2º títulos IV e V que
em síntese trata das tributações remunerações e repasse) / 3º do título VI
que trata das diversas áreas ( cultura, turismo, meio ambiente, etc...) /
4º do título VII e VIII que trata da participação popular, associações,
cooperativas e disposições finais.
- A disponibilização de no mínimo sete copias do texto por audiência
- Metodologia participativa e acessível, que permita a inclusão das
propostas dos amplos setores da sociedade de forma clara.
- Divulgação efetiva, com prazo mínimo de três dias antes da data das
audiências, sendo divulgado através de emissoras de rádios, cartazes e
agentes mobilizadores.
assinam a nota:
Coletivo Sejam Realistas Exijam o Impossível,
MOTU, SindiBarra, Associação de Artesãos , C. agentes no trabalho da reciclagem, Associação de
catadoras de mangaba, Movimento Não Pago
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