Carta Compromisso para o Executivo e Legislativo da Barra dos Coqueiros

CARTA COMPROMISSO

Ao: Prefeito Airton Sampaio Martins/Vereadores do Município de Barra dos Coqueiros

O Coletivo Sejam Realistas, Exijam o Impossível vem, através desta carta, apresentar as pautas que defendemos para alcançarmos um transporte coletivo realmente público, gratuito e de qualidade. O transporte hoje é privatizado, organizado e controlado pela SETRANSP que representa oito empresas em quatro municípios (Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros). Mesmo se tratando de um serviço essencial, essas empresas atuam sem licitação desrespeitando a constituição federal. Isso tem gerado uma série de problemas para o poder público e os mais prejudicados têm sido a população, afinal é de conhecimento público e notório a péssima qualidade do sistema de transporte coletivo na grande Aracaju.

Os questionamentos acerca dos problemas no transporte coletivo não são novos. Para se ter uma ideia, em 1983, uma CPI foi instalada na câmara de vereadores de Aracaju com o objetivo de apurar as irregularidades do transporte, mas acabou arquivada, mesmo constatando que os aumentos eram infundados. Muitas outras leis são desrespeitadas pelo município de Aracaju além da gritante ilegalidade da inexistência de licitação. Podemos citar dois exemplos: O primeiro trata da lei 1636/90 que determina que nos terminais de integração sejam colocadas placas com as linhas e horários dos ônibus. Na prática isso nunca aconteceu. O segundo diz respeito à lei orgânica do município, no seu art. 242, § 3º, que obriga que qualquer proposta de aumento de passagem vinda do executivo seja aprovada pelo legislativo. Entretanto, na última década, os vereadores nunca discutiram o aumento da passagem nas sessões.

Diante de tanto descaso e exploração, o Coletivo Sejam Realistas, Exijam o Impossível com a proposta clara de reivindicar um transporte digno para a população destaca que o município de Barra dos Coqueiros é afetado diretamente pelas alterações no transporte público promovidas pelo legislativo e executivo da capital, de modo que as instâncias de poder Barra-coqueirenses (câmara de vereadores e prefeitura) nunca interviram, ou se pronunciaram em defesa dos interesses da população local. Vivemos numa época onde muito se discute mobilidade urbana, muito se fala na melhoria do transporte como solução para o caos no trânsito que vivemos, mas quase nada é feito para realmente mudarmos essa situação. Em 2012, diante de muita pressão popular, o movimento Não Pago conquistou o congelamento da passagem. A prefeitura e os vereadores cederam diante da pressão, mas não deixaram de agraciar os empresários, pois reduziram o ISS do transporte em 3% privilegiando mais uma vez os donos de empresa. Nós acreditamos que é na base da organização e da luta que podemos conquistar nossos direitos. Diante desse cenário propomos ao prefeito e aos vereadores eleitos na Barra dos Coqueiros que fiquem ao lado da população explorada e enfrente a ganância do empresariado. Esperamos que o prefeito e os vereadores se comprometam com as propostas que apresentamos:

• Congelamento da passagem de ônibus e auditoria do sistema de transporte;
• Realização democrática da Licitação, ouvindo a população do município, incorporando as demandas;
• Garantir a integração que promova a ligação de todos os povoados da cidade (Atalaia Nova, Olhos D`água, Capuã, Jatobá, Canal e Touro) com o transporte integrado da Grande Aracaju.
• Criação do plano de Mobilidade Urbana de Barra dos Coqueiros, com audiências públicas que contemplem ampla participação da comunidade.
• Garantia da continuidade do transporte alternativo
• Criação e reforma dos abrigos nos Pontos de Ônibus
• Respeito à acessibilidade em todos os ônibus e terminais
• Aumento do número de ônibus novos e de linhas disponíveis
• Funcionamento do Transporte durante 24h
• Criação de um espaço permanente de discussão com o movimento e a sociedade civil organizada
• Passe livre para estudantes e desempregados